Compete à Comissão manifestar-se dentre outros, sobre os seguintes assuntos:

I- política de desenvolvimento e proteção do patrimônio histórico-geográfico, arqueológico, cultural, artístico, científico e arquivístico;

II- promoção dos eventos municipais;

III- política de desenvolvimento e incentivo ao turismo;

IV- tomar outras providências destinadas a defesa e a preservação do ecossistema, fauna e flora do Município;

V- conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais;

VI- proteção do ambiente, controle da poluição e coleta seletiva;

VII- recuperação ambiental, exploração de recursos hídricos, minerais e florestais;

VIII- coleta, tratamento e destinação final do lixo.