Nesta quinta-feira, 18 de março, os vereadores de
Camanducaia se reuniram, em plataforma virtual, seguindo as instruções da “Onda
Roxa”, no qual foi Decretada pelo governo do Estado de Minas Gerais, para a
votação de Projetos importantes ao município.
Verificada o quórum regimental, deu se início à reunião com
a presença do presidente da Câmara Leandro Lopes de Toledo, e participação do primeiro secretário Silvio Cristovam de Souza,
segundo secretário Waldeci de Góes Maciel e demais vereadores Carlos Cesar
Teodoro de Azevedo, José Ailton dos Santos Souza, José Anderson Marinho, José
Antônio dos Santos, Marciano Aparecido da Silva, Rivaildo Benedito de Souza
Santos e Sergio Onofre de Moraes Terra Vargas Junior.
Em seguida, foi aprovada a ata da 4ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 04 de março de 2021, e da ata da 1ª Reunião Extraordinária,
realizada no dia 11 de março de 2021. Também foi apresentado Ofício nº 12/2021
da Secretaria Municipal de Educação, referente indicação de membros para
composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, no qual foram
indicados os vereadores Carlos Cesar Teodoro de Azevedo e Rivaildo Benedito de Souza Santos.
Na Ordem do dia, foram discutidos e votados os
seguintes Projetos:
- PROJETO DE LEI Nº 2.582/2021 - "Altera o §1º do art. 1º, art.2º e art. 3º da Lei
Complementar nº 128/2019”. Projeto que concede desconto automático de 10%,
direto no carnê, para pagamento do IPTU em cota única. DISCUTIDO E VOTADO EM SEGUNDO TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PARTICIPANTES
COM EMENDAS.
-
PROJETO DE LEI Nº
2.584/ 2021 - “Dispõe
sobre concessão de incentivos, com encargos, visando o desenvolvimento
socioeconômico do Município, e dá outras providências”. O presente Projeto de Lei tem como objetivo a
concessão de incentivos fiscais a Carmex Indústria de Descartáveis Ltda,
visando o desenvolvimento socioeconômico do Município, e o interesse público com
a geração de empregos no Município de Camanducaia/MG. DISCUTIDO E VOTADO EM TURNO ÚNICO. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PARTICIPANTES.
- PROJETO DE
LEI Nº 2.585/2021 - “Dispõe
sobre a autorização do Município de Camanducaia em participar do consórcio para
compra de vacinas e ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do
coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras
providências.” DISCUTIDO E VOTADO EM TURNO ÚNICO. APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS PARTICIPANTES.
Na oportunidade, foi realizada uma reunião extraordinária para a apreciação e votação do PROJETO DE DECRETO Nº 001/2021 - "Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao DEPUTADO FEDERAL MAURO RIBEIRO LOPES, na forma prevista no inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e inciso I do Art. 157 do Regimento Interno e dá outras providências” – DISCUTIDO E VOTADO EM TURNO ÚNICO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PARTICIPANTES.
