Legislativo aprova Lei que Cria Conselho dos Direitos do Deficiente

05/07/2022 às 14:13

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Na reunião Ordinária da Câmara Municipal de Camanducaia do dia 15 de junho foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o Projeto de Lei 2.699/2022, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece Políticas Municipais com relação a questão.

O Projeto de autoria do Executivo e apoiado integralmente pelo Legislativo cria o Conselho que será vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social, Inclusão e Cidadania, que prestará suporte, quanto à estrutura física, administrativa e funcional do Conselho.

O Objetivo do Projeto é fortalecer as discussões em torno do assunto, promover a inclusão social e implementar políticas públicas voltadas à classe a fim de melhorar as condições dos deficientes no dia a dia.

Os Vereadores priorizaram o estudo e a aprovação de tal Projeto, já que se trata de um assunto de suma importância e um Conselho irá contribuir muito para a inclusão social através de ações efetivas em favor desta população tão carente de condições.

ASCOM/CÂMARA 


Por Câmara de Camanducaia Geral