O Presidente Serginho Vargas Junior, se reúne em caráter de urgência com os Vereadores Edivaldo Batista Marques, Waldeci de Góes Maciel, José Anderson Marinho, Carlos Cesar Teodoro de Azevedo, Ailton Sousa (Líder de Governo), José Antônio dos Santos, Margareth Honório de Souza Lima, Marciano Aparecido da Silva, Rivaildo Benedito e Silvio Cristovam de Souza (Silvinho da Loja) na noite de quinta (14/12).
Foram votados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 2.810/2023 - “Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).” – APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.811/2023 - “Reconhece o Esquilo como mascote oficial do Distrito de Monte Verde como destino turístico.” – APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.812/2023 - “Autoriza a doação de bens patrimoniais para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camanducaia.” – APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.813/2023 - “Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados, para fins de moradia, define os critérios pertinentes, estabelece prazos para construção”. – APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.814/2023 - “Dá denominação à ESF Oralina Cassalho Moreira.” APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.815/2023 - “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Camanducaia”. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.816/2023 - “Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação Beneficente de Monte Verde para o ano de 2024”. – APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.817/2023 - “Autoriza o Município a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia para o ano de 2024”. – APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.818/2023 - “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Camanducaia/MG.” APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.819/2023 - “Autoriza o Município a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Camanducaia”. – APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.820/2023 - “Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que “Disciplina a participação do Município de Camanducaia em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções”. APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.821/2023 - “Institui marca turística oficial do Distrito de Monte Verde, e dá outras providências.” APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.822/2023 - “Cria o Programa de Geração de Oportunidades para Atrativos Turísticos do Município de Camanducaia.” APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 2.823/2023 - “Altera a Lei Municipal nº 2635/2023 que “Autoriza o fechamento do bairro Reserva Grinberg no Loteamento Fazenda Eucaliptal, Distrito de Monte Verde.”APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2023 - “Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia.” APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2023 - “Institui Incentivo Fiscal para o Empreendimento Recanto do Lago Eireli e Loteamento Villas da Mantiqueira VI" APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2023 - “Institui Incentivo Fiscal para o Condomínio Recanto dos Amigos.” - APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2023 -“Altera o Subanexo I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 127/2018.” - APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2023 - “Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município.” - APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2023 - “Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia" - APROVADO.
Sua participação é muito importante para todo município. Seja sempre bem-vindo(a)!
Câmara Municipal de Camanducaia. Por você e por todos!
