O Presidente Serginho Vargas Junior, se reúne em caráter de urgência com os Vereadores Edivaldo Batista Marques, Waldeci de Góes Maciel, José Anderson Marinho, Carlos Cesar Teodoro de Azevedo, Ailton Sousa (Líder de Governo), José Antônio dos Santos, Margareth Honório de Souza Lima, Marciano Aparecido da Silva, Rivaildo Benedito e Silvio Cristovam de Souza (Silvinho da Loja) na noite de quinta (21/12).
Foram votados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 2.810/2023 de autoria do Presidente Serginho Vargas Junior que CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (Transtorno do Espectro Autista) em todo o município, beneficiando inúmeras pessoas sendo APROVADO por unanimidade!
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2023 - “Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia.”- APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2023 - “Institui Incentivo Fiscal para o Empreendimento Recanto do Lago Eireli e Loteamento Villas da Mantiqueira VI Eireli.”- APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2023 - “Institui Incentivo Fiscal para o Condomínio Recanto dos Amigos.” - APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2023 -“Altera o Subanexo I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 127/2018.” - APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2023 – “ Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimentos, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município.” - APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2023 - “Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia.” - APROVADO.
Ainda nesta reunião tivemos entrega de Homenagem a servidora Jornalista Dilma de Almeida Lopes em virtude da sua aposentadoria e excelentes serviços prestados ao longo de 19 anos no Legislativo.
Entrega de Moção de Aplauso para servidor da Secretaria de Serviços, Sr. Acácio de Faria (Gentilmente conhecido como "Batata") pela sua excelente contribuição na área pública.
Sua participação é muito importante para todo município. Seja sempre bem-vindo(a)!
Câmara Municipal de Camanducaia. Por você e por todos!
