Câmara de Vereadores se reúne para aprovação de Projetos

30/11/2021 às 17:31

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Nesta terça-feira, 30 de novembro, o Legislativo de Camanducaia realizou sua 12ª Reunião Extraordinária do ano, para análise e votação de Projetos que requerem urgência de aprovação.

O presidente da Câmara Leandro Lopes de Toledo, após a verificação do quórum regimental, iniciou os trabalhos, contando ainda com a presença do vice-presidente Edivaldo Batista Marques, do primeiro secretário Silvio Cristovam de Souza, segundo secretário Waldeci de Góes Maciel e demais vereadores Carlos Cesar Teodoro de Azevedo, José Ailton dos Santos Souza, José Anderson Marinho, José Antônio dos Santos, Marciano Aparecido da Silva, Rivaildo Benedito de Souza Santos e Sergio Onofre de Moraes Terra Vargas Junior.

O Vereador Marciano Aparecido da Silva fez a leitura de um trecho bíblico, e o vereador Rivaildo Benedito de Souza Santos do Preâmbulo do Regimento da Câmara.

Em seguida, na ordem do dia, foram analisados e votados os Projetos:

- PROJETO DE LEI Nº 2.654/2021 – “Concede anistia de multas e juros e parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências.” Projeto que irá atender as famílias que estão com dificuldade em regularizar seus impostos junto ao município. – DISCUTIDO E VOTADO EM SEGUNDO TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO SUBSTITUTIVO Nº 182-2021 – “Dispõe sobre concessão de incentivos para a implantação de condomínios urbanísticos, horizontal de lotes, urbano simples, fração ideal, loteamento de acesso controlado, com encargos, e dá outras providências.” Projeto que irá dar isenção de IPTU a empresa que irá construir e administrar 350 lotes para construção de chalés, que irá gerar empregos e renda ao turismo do município, em contrapartida a empresa irá construir aproximadamente 5 Km de pavimentação nas proximidades, doação de R$100 mil à Santa Casa, R$ 150 mil para reforma do Portal de Monte Verde e mais R$100 mil de doação para a Assistência Social. - DISCUTIDO E VOTADO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 


Por Câmara de Camanducaia Geral