Nesta terça-feira, 30 de
novembro, o Legislativo de Camanducaia realizou sua 12ª Reunião Extraordinária
do ano, para análise e votação de Projetos que requerem urgência de aprovação.
O presidente da Câmara Leandro
Lopes de Toledo, após a verificação do quórum regimental, iniciou os trabalhos,
contando ainda com a presença do vice-presidente Edivaldo Batista
Marques, do primeiro secretário Silvio Cristovam de Souza, segundo secretário
Waldeci de Góes Maciel e demais vereadores Carlos Cesar Teodoro de Azevedo,
José Ailton dos Santos Souza, José Anderson Marinho, José Antônio dos Santos,
Marciano Aparecido da Silva, Rivaildo Benedito de Souza Santos e Sergio Onofre
de Moraes Terra Vargas Junior.
O Vereador Marciano Aparecido da Silva fez a leitura de um
trecho bíblico, e o vereador Rivaildo Benedito de Souza Santos do Preâmbulo do
Regimento da Câmara.
Em seguida, na ordem do dia, foram analisados e votados os
Projetos:
- PROJETO DE LEI Nº 2.654/2021 – “Concede
anistia de multas e juros e parcelamento de Créditos Tributários e Não
Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências.” Projeto que
irá atender as famílias que estão com dificuldade em regularizar seus impostos
junto ao município. – DISCUTIDO
E VOTADO EM SEGUNDO TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO AO SUBSTITUTIVO Nº 182-2021 – “Dispõe
sobre concessão de incentivos para a implantação de condomínios urbanísticos,
horizontal de lotes, urbano simples, fração ideal, loteamento de acesso
controlado, com encargos, e dá outras providências.” Projeto que irá dar
isenção de IPTU a empresa que irá construir e administrar 350 lotes para
construção de chalés, que irá gerar empregos e renda ao turismo do município,
em contrapartida a empresa irá construir aproximadamente 5 Km de pavimentação
nas proximidades, doação de R$100 mil à Santa Casa, R$ 150 mil para reforma do
Portal de Monte Verde e mais R$100 mil de doação para a Assistência Social. - DISCUTIDO
E VOTADO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
