A 7ª Reunião Ordinária de 2022 da
Câmara de Camanducaia foi realizada nesta quinta-feira, 05 de maio, onde vários
Projetos estiveram sob apreciação e votação dos vereadores.
A reunião foi presidida por Leandro
Lopes de Toledo, após verificado o quórum regimental, e acompanhada pelo vice-presidente
Edivaldo Batista Marques, primeiro secretário Silvio Cristovam de Souza,
segundo secretário Waldeci de Góes Maciel e demais vereadores Carlos Cesar Teodoro
de Azevedo, José Ailton dos Santos Souza, José Anderson Marinho, José Antônio
dos Santos, Marciano Aparecido da Silva, Rivaildo Benedito de Souza Santos e
Sergio Onofre de Moraes Terra Vargas Junior.
Foi realizada a leitura dos ofícios recebidos do Executivo, sendo todos em
respostas a vários requerimentos de iniciativa dos vereadores.
Logo em seguida, foram apresentados os requerimentos que foram
encaminhados ao prefeito para as devidas providências.
Na segunda
Parte, Ordem do Dia, foram discutidos e votados os seguintes Projetos:
- PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2022 - “Revoga a Lei
Complementar nº 157/2021” – DISCUTIDO E
VOTADO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PROJETO DE LEI Nº 2.693/2022 - “Proíbe a
venda do agrotóxico pertencente ao grupo químico do Aldicarbe (carbamato
Aldicarb) mais conhecido como “Chumbinho”, nos estabelecimentos comerciais do município de
Camanducaia, MG, e dá outras providências” – DISCUTIDO E VOTADO EM TURNO ÚNICO.
APROVADO
POR UNANIMIDADE.
- PROJETO DE LEI Nº 2.696/2022 - “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária de
2023 e dá outras providências” - DISCUTIDO E
VOTADO EM TURNO ÚNICO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PROJETO DE LEI Nº 2.697/2022 - “Fixa valor de vencimento de
cargo, na Resolução 009 de 05 de agosto de 1999, que “Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos e sobre o Quadro de Pessoal do
Poder Legislativo do Município de Camanducaia e dá outras providências” - DISCUTIDO E VOTADO EM TURNO ÚNICO. APROVADO POR
UNANIMIDADE.
Em seguida, o Vereador Sergio Onofre de Moraes Terra Vargas Junior fez
Outorga da Moção de Aplauso ao Sr. Alexandre Roberto Rodrigues, por seus
relevantes serviços prestados à comunidade nas áreas cultural e social.
Na Tribuna Livre, fez uso da palavra o Sr.
Felipe Augusto Messias Rodrigues, que falou sobre a implantação de ações
relacionadas a Lei da Liberdade econômica, ações tributárias que envolvem o
Poder Legislativo, bem como, ações de infraestrutura de energia elétrica para
empresas do bairro Ribeirão Bonito. Além disso, externar para os Vereadores
ações da ACECAM para fortalecer o comércio.
Também fez uso da palavra na Tribuna Livre o Sr.
Kleber Aparecido da Rosa, que falou
sobre a atual situação dos moradores e empresas da Rua Professor João Batista Filho; solicitou aos
Vereadores imediatas medidas a fim de
fiscalizar e cobrar o Executivo referente a omissão de se cumprir a lei
e por deixar de fazer o arruamento e a
infraestrutura de energia elétrica e água na referida rua.
Na Terceira Parte foi concedida a
palavra aos Vereadores para discutir sobre assuntos de interesse geral.
