O Presidente Edivaldo (Eidi), se reúne com os Vereadores Reginaldo Oliveira (1º Secretário), Ailton Sousa (Líder de Governo), Gilmar Pereira, Eduardo Avelino, Shirley Andrade, Silvinho da Loja e Valdir Donizetti, na noite de quinta (20/02) para a primeira reunião extraordinária com Projetos que necessitam de votação com urgência.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 237/2025 - “Dispõe sobre concessão de incentivos para instalação de empreendimento turístico, visando o desenvolvimento socioeconômico do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 2672/2023 e dá outras providências.” – APROVADO COM UMA EMENDA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2025 - “Altera o art. 12, da Lei Complementar nº 182/2023, que “Dispõe sobre as funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes do Combate às Endemias e dá outras providências”. APROVADO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 239/2025 -“Altera a Lei Complementar nº 176/2023 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camanducaia, e dá outras providências.” APROVADO ❌ COM UM VOTO CONTRA DO VEREADOR GILMAR PEREIRA.
PROJETO DE LEI Nº 2900/2025 - “Autoriza a cessão de veículo automotor do Poder Executivo ao Poder Legislativo do Município de Camanducaia e dá outras providências.” - APROVADO.
PROJETO DE LEI N º 2.902/2025 - “Concede anistia de multas e juros e parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências.” - APROVADO .
PROJETO DE LEI Nº 2905/2025 - “Dispõe sobre o Calendário de vencimento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, Alvará e os Tributos que à acompanham”. - CONTINUA EM ESTUDO PELOS VEREADORES.
Câmara Municipal de Camanducaia. Sua Voz, Nossa Ação!
Lembre-se: Cidadão que participa, é cidade que prospera.
