Carta de Serviço

A Câmara Municipal de Camanducaia, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.460/2017 e demais normas aplicáveis, apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão. Este documento tem como objetivo informar a população sobre os serviços prestados por esta Casa Legislativa, contribuindo para a transparência, a participação cidadã e a melhoria contínua do atendimento público.