⭐ 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO!
A reunião com participação de grande público, trouxe à pauta uma série de Projetos de Lei estratégicos para o município, abordando temas como a taxa de veículos turísticos em Monte Verde plano de carreira dos servidores, saúde pública, meio ambiente, proteção animal, mobilidade urbana, acolhimento de idosos, saneamento básico e atualizações no Código Tributário Municipal.
O Presidente Edivaldo (Eidi), se reúne com o Vice-Presidente Leandro do Jaguary e os Vereadores Reginaldo Oliveira (1ºSecretário), Rodrigo Messias (2°Secretário), Ailton Sousa (Líder de Governo), Dú de Monte Verde, Gilmar Pereira, Shirley Andrade, Serginho Vargas Junior, Silvinho da Loja e Valdir Donizetti na noite de quinta (05/02), para apresentar diversos projetos importantes que entraram para futura votação.
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ENTRADA DE PROJETOS DE LEI:Nº 262/2026 - “Altera a Lei Complementar nº 176/2023 “Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos.”
Nº 263/2026 - “Altera o art. 12, da Lei Complementar nº 182/2023, “Sobre as funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes do Combate às Endemias".
Nº 3.018/2026 - “Dispõe sobre a prestação do serviço de acolhimento dos idosos institucionalizados na extinta Fundação Santa Terezinha.”
Nº 3.015/2026 – “Altera dispositivo da Lei nº 2.837, de 23 de dezembro de 2025, sobre a implantação de sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros.”
Nº 3.016/2026 – “Prevenção e repressão aos maus-tratos contra animais no Município, estabelece infrações e sanções administrativas.”
Nº 197/2026 – “Altera o vencimento do cargo em comissão de Assessor de Diretoria.”
Nº 3.017/2026 – “Fixa o vencimento do cargo em comissão de Assessor de Diretoria.”
Nº 3.019/2026 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema individual de tratamento de esgoto sanitário em edificações residenciais unifamiliares não atendidas por rede pública de esgotamento sanitário.”
Nº 261/2026 - “Altera dispositivos do Código Tributário Municipal para permitir a cobrança proporcional da Taxa de Licença para Localização, Instalação e Funcionamento, e da Taxa de Licença Sanitária.”
Na Tribuna Livre, os debates se voltaram a demandas importantes da comunidade: o Dr. Augusto, Representando a MOVE, falou sobre a taxa de cobrança dos veículos de turismo em Monte Verde, enquanto o Sr. Kléber destacou a situação da Estrada do Bairro Ribeirão Bonito, reforçando a participação popular e o diálogo direto com o Legislativo.
Câmara Municipal de Camanducaia. Sua Voz, Nossa Ação!
